Eleições para o Conselho Tutelar serão realizadas próximo domingo

A participação da população é essencial, tendo em vista que o Conselho Tutelar é um instrumento para efetivação dos Direitos das Crianças.

No próximo domingo, dia 4 de outubro, será realizada a eleição para o Conselho Tutelar de São Lourenço.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está coordenando o processo no município, de acordo com a Resolução nº 170, expedida em dezembro de 2014 pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), que estabelece as diretrizes para o processo de escolha.

As eleições para o Conselho Tutelar acontecem em todo o Brasil no dia 4 de outubro, conforme a Lei Federal nº12.696/12.

Uma escolha importante

O Conselho Tutelar é um órgão com a missão de zelar para que tudo o que está assegurado na lei aconteça na prática na vida das crianças e adolescentes, provocando uma interação entre família, sociedade e estado, para que os direitos infantojuvenis sejam respeitados e, por isso, de extrema importância a participação da sociedade nas eleições.

“O Conselho é um instrumento nas mãos dos cidadãos para zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências em situações de vulnerabilidade pessoal e social das crianças e adolescentes, como abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação” (Isabela Motta- “A Importância do Conselho Tutelar”).

É um órgão permanente e autônomo e não jurisdicional, de acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quem pode votar

- Poderão votar eleitores do município que tiverem mais de 16 anos e estiverem com a situação regular no Tribunal Regional Eleitoral.

- Cada eleitor poderá escolher apenas um candidato, dos 16 classificados nas etapas anteriores do processo seletivo.

- Deverão estar munidos de Título de Eleitor e um documento oficial com foto.

Aonde votar

Das 9h às 17h, na Escola Municipal Melo Viana - Rua Doutor Melo Viana, 256, Centro

Candidatos:

02 - Eline Maia

03 - Sueli Sarmento de Souza

04 - Bel

06 - Wanderleia Teixeira