Estudantes ocupam a escola Estadual de São Lourenço

O movimento de ocupação foi contra a PEC 241, a reforma do ensino médio e pautas locais. Foto: Movimento Estudantil

A escola estadual Professor Mário Junqueira Ferraz, conhecida popularmente como “Estadual”, foi ocupada na manhã do dia 24, por 26 alunos, apoiados pelo movimento social Coletivo Quilombo. Alunos, professores e funcionários foram proibidos de entrar nas instalações da escola.
O movimento de ocupação foi contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio, assim como pela reivindicação de pautas locais de diferentes escolas da cidade.
De acordo com os jovens, antes da ocupação, houve reunião com os representantes de todas as escolas estaduais de São Lourenço, junto com o Coletivo Quilombo e a União Estadual dos Estudantes (UEE), para debater a PEC 241, a reforma do ensino médio e definir a metodologia de ocupação. “Diferente de invadir, ocupar é um ato legítimo que os estudantes têm para reivindicar os seus direitos”, conta Marília Lira, dirigente regional do Coletivo Quilombo Sul de Minas, que apoiou a ocupação.
“Foi decidido em reunião que no momento da ocupação seriam poucas pessoas. Mas conforme a ocupação se instituía o número de participantes estava aumentando”, explica Hermés Bento, dirigente municipal do Coletivo Quilombo. “A ideia da ocupação é a paralisação da aula, mas não a paralisação do estudo. Os alunos estavam se organizando para receber aulão preparatório para o Enem, com professores que dariam aulas e oficinas voluntariamente”, explica Marília.
No dia 24 de outubro, a Secretária de Estado de Educação, Macaé dos Santos, divulgou um ofício circular orientando as Superintendências Regionais de Ensino (SRE) e as direções das unidades escolares a “atuarem com base no diálogo com os estudantes e suas lideranças, respeitando o direito à livre manifestação dos movimentos”.
“A escola foi ocupada por vários alunos de diferentes escolas estaduais da cidade. É importante ressaltar que não houve consentimento da direção, nem da superintendência de ensino para a ocupação”, diz Samantha Ferreira Vilas Boas, diretora da escola Professor Mario Junqueira Ferraz. “A partir do momento que os jovens já estavam lá dentro, fizemos o possível para não ferir nenhum adolescente e começamos a dialogar com eles”.
Na terça-feira, 25, após negociações com a diretoria da escola e com representantes da SRE/Caxambu, os estudantes decidiram desocupar a escola.
As pautas locais, que abrangiam não só o Estadual, mas também outras escolas de ensino médio, foram ouvidas atentamente e negociadas. “Tudo o que foi colocado como pauta interna foi longamente debatido com os alunos”, explica Maria Aparecida Martins Sâmia, inspetora escolar da SRE/Caxambu. “Reconhecemos algumas das demandas e nos comprometemos a sanar as questões que pudermos, assim que chegarem os primeiros recursos”, complementa.
“É importante ressaltar que não houve depredação do patrimônio e que todos os alunos são meninos bons. Infelizmente a sociedade critica muito pela aparência. Nós buscamos dialogar com eles e compreender a demanda. Foi tão efetivo que desocuparam no dia seguinte. Na terça-feira a noite a escola já estava aberta e funcionando”, enaltece a diretora da escola.
“O movimento foi desorganizado e tomou um rumo que não era para tomar. Tornou-se um movimento partidário e perdeu o foco, que era a PEC”, explica Victor Vaz, aluno do 2º ano da escola ocupada, que esteve presente durante todo o processo de ocupação.
Para Adryellen Rita Damázio, estudante do 1º ano da Estadual e participante da ocupação, o movimento é importante para que todos saibam o que está acontecendo e que pode vir afetar de todos. “Ocupação é um movimento estudantil livre e pacífico de forma consciente a modo de orientar a todos”, explica a estudante. “Todos podem se sentir à vontade para também entrar nessa luta, pois a escola é dos estudantes e da sociedade em geral. Foi feita uma assembleia para estabelecer se continuaríamos ou não com o movimento e a maioria foi a favor da desocupação. Mas fica claro que ainda vamos continuar lutando até que todos sejamos livres”, conclui Adryellen.

Alunos ocuparam a escola na manhã de segunda-feira, 24. Fotos: Movimento Estudantil
Movimento estudantil quer a paralisação da aula mas não a paralisação do aprendizado. Fotos: Movimento Estudantil

Críticas ao movimento estudantil

A notícia da ocupação da escola Professor Mário Junqueira Ferraz causou comoção na cidade e começaram a surgir críticas ao movimento de estudantes por parte da população que contesta a mudança da rotina causada por uma minoria de jovens.
As redes sociais logo foram invadidas de comentários, alguns positivos, mas a grande maioria repreendendo o movimento. “Não sabem nem o que estão fazendo. Bando de atoa. Enxada neles”, diz um internauta. Outros chegam a ofender os adolescentes e membros do Conselho Tutelar.
“Muito se falou erroneamente sobre a atribuição do Conselho Tutelar na ocupação dos alunos na Escola Estadual Professor Mario Junqueira Ferraz. Somos garantidores de Direitos e não repressão. O papel do Conselho Tutelar entraria no caso de intervenção militar na Escola, iríamos para garantir a integridade dos alunos. A responsabilidade dos alunos que lá estavam era dos pais e responsáveis”, declara Ana Paula De Lorenzo, Conselheira Tutelar de São Lourenço.
“A manifestação foi em todo o país contra a PEC 241, eles estavam lutando por direitos, uma luta legítima, fortalecendo a política pública social”, complementa a conselheira tutelar.
“Em nenhum momento fui procurada por nenhum meio de comunicação para saber qual era a nossa posição, enquanto diretoria da escola”, explica Samantha. “Respeitamos o direito deles se manifestarem e sempre estivemos muito abertos ao diálogo com os nossos alunos. Em nenhum momento a escola foi danificada ou foram realizadas práticas ilícitas. Estivemos atentos a todo o processo e por isso conseguimos resolver a questão rapidamente e sem prejuízos maiores”, reforça a diretora da escola.
A desocupação ocorreu no dia seguinte, na terça-feira 25, após negociações entre diretoria da escola, superintendência regional de ensino e alunos, de forma pacífica e ordeira.
Segundo informações divulgadas pelo blog local Opopular.net, o diretor da escola estadual Dr. Humberto Sanches, Fabiano Prado, acionou a Polícia Militar para ficar em frente aos portões da escola para garantir o direito dos alunos a participar das aulas, na manhã de quarta-feira, 26. A diretoria da escola divulgou uma nota oficial em que manifesta a “legitimidade na pauta das reivindicações dos estudantes e dos movimentos sociais, mas repudia, com veemência, quaisquer ações que impeçam as liberdades individuais”. Em nota, a escola ainda abre espaço para que os movimentos sociais e segmentos de alunos possam manifestar seus interesses e aspirações, salientando que o diálogo é o melhor caminho para a resolução dos impasses.

Polícia Militar na porta da E. E. Dr. Humberto Sanches. Foto: Rogério Brasil

Suspensão do ENEM

Com o aumento do movimento de ocupação de escolas em todo o país, o governo anunciou que as escolas que não forem desocupadas até o dia 31 de outubro terão a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) cancelada.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou ainda que a pasta acionou a Advocacia-Geral da União para “adotar providências jurídicas cabíveis com relação à responsabilização dessas ocupações”, já que a aplicação de uma nova prova custaria cerca de R$ 8 milhões, segundo estimativas do MEC.

Ocupação das Escolas. Entenda o movimento

Oficina de criação literária em escola ocupada de SP (2015). Foto: Rodrigo Silveira/Folha da Manhã 

O direito à livre manifestação está previsto na Constituição brasileira. A ocupação da escola, desde que não haja violência ou depredação do patrimônio, é legitimada. Os movimentos de ocupação ressaltam que a ação é uma paralisação da aula para reivindicar direitos, porém não deve haver paralisação do aprendizado. Por isso, dentro do movimento surgem atividades que são desenvolvidas no espaço ocupado, como saraus, oficinas, debates, palestras e apresentações culturais. São comuns ainda aulas abertas, ministradas por professores que integram ou apenas apoiam as mobilizações secundaristas.
No final de 2015, a onda das ocupações ganhou forças em São Paulo, quando foi anunciado o projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que levaria ao fechamento de 94 escolas. Na época, pais, alunos e professores, diretamente afetados pelo plano reagiram, alegando falta de diálogo, ausência de justificativas pedagógicas e solicitaram a suspensão da reorganização proposta.
O movimento se expandiu para outros estados, onde os jovens reivindicavam suas pautas locais. As ocupações, que aconteceram em todo o país, mostraram uma juventude consciente de seus direitos, que se organizou, oferecendo aulas e oficinas, alimentação e cuidou do patrimônio, realizando inclusive a limpeza dos estabelecimentos ocupados.
Este ano, por causa das mudanças anunciadas pelo governo Temer, o movimento de ocupação de escolas e universidades recomeçou. Só no Paraná são mais de 800 escolas, estado com maior índice de ocupação. O movimento se alastrou também nos estados do Espírito Santo, Goiás, Alagoas e Minas Gerais, contabilizando mais de mil escolas e universidades ocupadas.
Em São Lourenço, apenas a escola Professor Mário Junqueira Ferraz foi ocupada, sendo desocupada no dia seguinte. Na página criada na rede social, intitulada “Ocupa Estadual”, os alunos que estavam à frente da ocupação vincularam uma declaração explicando os motivos da ocupação. “Por que ocupamos? Para chamar a atenção da população não só de São Lourenço, como também das cidades vizinhas, sobre a PEC 241. Nesse momento, estamos anunciando a nossa retirada da ocupação, cientes de que algum modo contribuímos com a reflexão sobre os desafios que nos esperam! Que serão muitos!”, diz a declaração.
“Agora, queremos continuar o debate com a sociedade, apresentar a importância da mobilização social contra a PEC 241, porque a retirada de direitos é inaceitável”, afirma Hermés Bento. “O Coletivo Quilombo tem dado apoio e suporte para os movimentos estudantis que estão acontecendo em várias cidades do sul de Minas. Com a ocupação conseguimos mostrar que existem outros modelos organizacionais para se entender a disciplina e estudar”, conclui.
Na região, cidadãos dos municípios de Itamonte e Itanhandu estão se mobilizando para entender os impactos da PEC 241 sobre o estado de bem estar social. Será promovido nesta quinta-feira, 27, o “Debate Público: impactos da PEC 241 no sistema de saúde e educação de pequenos municípios”, às 19h30min, na Câmara Municipal de Itamonte. Participarão do debate como convidados, Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e Antônio Foureaux Costa, Professor na Secretaria de Educação de MG, Professor no Cursinho Objetivo, Professor no Instituto Mercosul em Assunción, Paraguay.

PEC 241 e Reforma do Ensino Médio

As medidas anunciadas pelo governo Temer têm gerado algumas controvérsias. A Proposta de Emenda Constitucional 241 prevê o limite das despesas com base no valor do ano anterior somado à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE. Se aprovada, será válida por um período de 20 anos, podendo ser alterada pelo presidente em exercício apenas a partir do décimo ano de vigência.

A PEC 241, para os seus defensores, tem como objetivo contribuir para o ajuste fiscal e aumentar a estabilidade financeira do país. Por outro lado, os que são contrários à PEC temem o congelamento de investimentos nas áreas sociais, como saúde e educação. A PEC 241 foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na terça-feira, 24, e o texto segue agora para análise no Senado, onde deve ser votado em dois turnos.
Já a Medida Provisória (MP) 746/2016 para reestruturação do ensino médio foi apresentada em 22 de setembro e terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito.
De acordo com a Agência Brasil, a reforma no ensino médio passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas. O ensino médio, se comparado com as séries iniciais e finais da educação fundamental, está em pior situação, segundo dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país.
A reforma do ensino no Brasil se faz necessária, apontam os profissionais da área, porém alguns argumentam que o debate não foi realizado.
“A impressão que se tem é a de que, para evitar o problema de evasão escolar, querem baixar medidas sem enfrentar as causas mais profundas do ensino médio”, alerta o físico Luiz Davidovich, diretor da Academia Brasileira de Ciências (ABC), também professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Por outro lado, o secretário de Educação Básica do MEC, Cesar Callegari, discorda que as propostas do MEC tenham sido elaboradas sem a realização de um debate. “As diretrizes avançadas representam a síntese de um longo e profundo debate nacional conduzido pelo CNE durante o processo de elaboração”, disse. Segundo Callegari, será realizada a criação de ambientes para viabilizar a “articulação entre as diferentes disciplinas”.