Fundo Municipal Antidrogas é defendido no Sul de Minas

O fortalecimento dos Conselhos Municipais de Política sobre Drogas por meio da implantação do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas (Remad) foi defendido pelo representante do Ministério Público (MP) do Estado, promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza, em audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada quinta-feira (15/5/14), na Câmara Municipal de São Lourenço (Sul do Estado). A reunião teve por objetivo debater o enfrentamento ao uso de entorpecentes no município e na região, bem como o aumento da criminalidade decorrente da proliferação das drogas.

Coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes do MP, o promotor, ao defender a implantação do Remad, explicou que o fundo possibilita que as verbas destinadas à política sobre drogas sejam repassadas para o município, o que tem levado inúmeras cidades a aprovarem lei municipal dispondo sobre a sua criação.

Lembrou também que tramita no Senado uma norma propondo que parte do valor pago ao Imposto de Renda seja remetida ao fundo, proporcionando, ainda, descontos para empresas. Segundo ele, o Remad é fundamental para o fortalecimento dos Conselhos. Por isso, apelou para que o município de São Lourenço se mobilize em favor de sua implantação.

Realizada a requerimento do deputado Tiago Ulisses (PV) e conduzida pelo deputado Vanderlei Miranda (PMDB), a reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Ricardo de Mattos, que defendeu a busca de alternativas em parceria com a sociedade. “Todos devem se unir porque o problema deixou de ser de segurança e passou a ser também de saúde pública”, disse ele.

Quatro pilares - Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia, deputado Vanderlei Miranda, falou do desafio de viajar por todo o Estado, encontrando basicamente o mesmo problema em todos os lugares e disse que o combate às drogas está alicerçado em quatro pilares: prevenção, repressão, tratamento e ressocialização.

“Com a soma do esforço de todos nós, quero crer que, ainda que não venhamos a acabar com o problema das drogas, possamos contribuir para diminuir esse flagelo e minimizar a dor das famílias que perderam os filhos para as drogas”, disse Vanderlei. Segundo ele, os desdobramentos são muitos e o problema não é só do poder público, mas de toda a sociedade. “Creio na força da unidade para avançarmos”, concluiu.

Por sua vez, o deputado Tiago Ulisses elogiou o trabalho do Ministério Público, “sempre presente, quase que um braço operacional da comissão”, agradeceu a parceria da Câmara Municipal, “que por diversas vezes tem aberto as portas para audiências públicas da Assembleia”, e disse que a ALMG não pode se furtar às questões do dia a dia das pessoas.

Tiago Ulisses também defendeu a união de esforços de poder público e sociedade civil na luta constante contra as drogas, afirmando que, nesse sentido, São Lourenço está na vanguarda. “A cidade não é apenas referência turística em Minas Gerais, mas também uma espécie de capital de uma região que congrega mais de 50 municípios”, disse.

Segundo o parlamentar, com a criação das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, no Rio de Janeiro, “o crime organizado tem migrado não só para a região serrana do Rio de Janeiro, mas também para a Zona da Mata e Sul de Minas”, o que tem gerado inúmeros pedidos para realização de audiências públicas da comissão em todo o Estado.

O subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Cloves Eduardo Benevides, destacou a complexidade da questão da droga. Segundo ele, “Minas tem a maior rede de atenção psicossocial do Brasil, com expressivos contingentes de Polícia Militar atuando em todo o Estado”. “Só no Sul de Minas são mais seis mil homens”, disse.

Contudo, para Cloves Benevides, o problema não se reduz ao policiamento regional, mas passa também pelo policiamento de fronteiras brasileiras. “Esse é um desafio imposto a qualquer autoridade policial; se não há uma política de ação articulada com o policiamento de fronteiras, o trabalho será sempre de enxugar gelo”, disse. Apesar disso, defendeu que o Estado vem obtendo avanços no combate ao tráfico, ao citar a implantação de programas como o Programa Estadual de Resistência às Drogas da Polícia Militar (Proerd), e o grande número de conselheiros tutelares no Estado.

Ralph Éboli Lage, secretário municipal de Desenvolvimento Social, ressaltou a importância do evento, afirmando que, desde que assumiu a secretaria há cinco anos, a luta contra o crack tem sido o maior desafio. “Luta não só contra a banalização do uso, mas também contra o preconceito e desrespeito que atingem o usuário”. Segundo ele, em cinco anos, quadruplicaram os repasses para instituições que abrigam crianças e adolescentes, com focos em prevenção, de um lado, e na devolução da autoestima dos usuários, de outro, por meio “do difícil trabalho que vai desde a abordagem até a ressocialização”.

Maior parte dos detentos do presídio local tem envolvimento com drogas

O promotor de Justiça da Comarca local, Fernando Luiz Fagundes Vieira da Silva, destacou a parceria do MP com a sociedade civil organizada; entretanto, disse, apesar dos esforços, ainda há “insuficiência do tratamento e da repressão”. “Hoje temos 300 presos no presídio local, 90% envolvidos com drogas e muitos desses casos são ligados à violência doméstica”.

Ele chamou a atenção para a conexão entre tráfico, roubo e homicídios e disse que a sociedade não vê resultados porque os traficantes têm sua rede própria de atuação, que envolve pessoas que os substituem e assumem o controle do tráfico na sua ausência. Para ele, é importante fortalecer os Comads com a capacitação dos conselheiros para que o órgão possa se autossustentar, de forma a evitar a burocratização e a mera formalização.

A secretária adjunta municipal de Saúde de São Lourenço, Francisca Aparecida da Costa, disse que a cidade tem uma rede de saúde mental que atende 24 municípios, administrado por consórcio, e vem investindo nas equipes de saúde da família e nos núcleo de apoio à saúde da família.

Presidente do Conselho Tutelar local, Ana Paula Di Lorenzo declarou que, hoje, os filhos de adolescentes já nascem com dependência à droga e pediu apoio do governo do Estado e aos conselhos tutelares da região. Segundo ela, o município de São Lourenço tem uma boa infraestrutura, mas muitas cidades do entorno sofrem falta até de sede própria, carro ou dinheiro para combustível.

Em resposta, o deputado Tiago Ulisses defendeu um novo pacto federativo, que assegure distribuição de recursos públicos mais justa entre União, Estados e municípios.

O comandante do 57° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, que abrange 22 cidades, tenente-coronel Paulo Valério Júnior, disse que 90% das denúncias recebidas pela PM são relacionadas ao tráfico de drogas e disse que não basta reprimir, mas é necessário investir em educação, lazer, saúde, emprego, renda e assistência social, sempre contando com a ajuda da família. “Nada conseguiremos se não houver o envolvimento de toda a sociedade”, disse.

O defensor público Paulo Henrique Mariosa concordou que em torno de 90% dos presos têm envolvimento com drogas, mas chamou a atenção para o fato de que “os verdadeiros traficantes estão nas áreas de condomínios e negócios e não nos presídios”. Os que estão presos, disse, “têm origens em pedreiras e aglomerados, ou seja, são pobres”. “É importantíssimo que essas pessoas tenham condições de trabalho, para não ficarem apenas recolhidas ao cárcere. O combate às drogas pressupõe uma rede de integração de ações e esforços”, disse.

Marcha - Ao final da reunião, o deputado Vanderlei Miranda falou sobre a 3ª Marcha contra o Crack e outras Drogas, promovida pela Assembleia de Minas, a ser realizada em Belo Horizonte, no próximo dia 24, e conclamou o município de São Lourenço a aderir ao movimento.

Já o deputado Tiago Ulisses apresentou um requerimento, a ser apreciado na próxima reunião ordinária da comissão, propondo enviar à Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais um pedido de providências para implantação, em São Lourenço, de uma Unidade de Medida Socioeducativa, visando a recuperação de adolescentes e jovens envolvidos com drogas. Ulisses propôs também que a Câmara Municipal local implante uma Comissão Especial de Combate ao Crack e outras Drogas, inspirada no exemplo da Assembleia de Minas.

Vanderlei Miranda encerrou lembrando as duas próximas audiências públicas da Comissão: dia 20, em Sabará (Centro) e dia 3 de junho, em Ubá (Zona da Mata).

Fonte: http://www.almg.gov.br