Leia nossas últimas edições
Dia 3 de outubro foi realizada a última fase da licitação de serviços de táxi na cidade. Segundo informações da prefeitura, os 45 permissionários assinaram o contrato de permissão para exploração do serviço de transporte remunerado de passageiros em veículos de aluguel – táxi, atendendo a todas as exigências do edital de licitação.
Ainda segundo a prefeitura, o número de veículos de táxi é de 56, com base na proporção de um veículo para cada 750 habitantes. Desse total, 11 permissionários foram isentos de participar da concorrência, por terem iniciado as atividades de taxistas antes do dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Antes dessa data, a permissão para exploração do serviço de transporte remunerado de passageiros em veículos de aluguel era ato meramente administrativo. Com a promulgação da nova Carta Magna, passou a ser exigido um contrato entre o prestador e a administração pública, o que só pode ser feito através de licitação. Portanto, os que já tinham a permissão não precisaram participar da concorrência. O prazo de vigência da outorga da permissão é de 20 anos.
