Mudança nas regras para charreteiros é aprovada

Foto: Câmara Municipal

As medidas começam a valer depois de um mês, após publicação

Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 19, o projeto de lei 2906/2018, que traz mudanças na atividade de charreteiros de São Lourenço. O texto é da Prefeitura. Uma das alterações descritas no documento é a apresentação anual dos atestados de boa saúde dos cavalos. Atualmente é feita de forma semestral.

De acordo com o Poder Executivo, os testes de “Anemia Infecciosa Equina” e “Mormo” – doença causada por bactéria que pode ser transmitida aos humanos – são caros, causando dificuldades aos trabalhadores, que possuem, geralmente, dois animais para revezamento. “Importante frisar que, segundo informações da Coordenadoria de Zoonoses, não há a necessidade de realização dos exames a cada seis meses, visto que não nos encontramos em áreas endêmicas”, ressaltou a Administração Municipal em um trecho.

A nova lei também aumenta o prazo das inspeções clínicas para um ano e limita a utilização apenas de charretes com um cavalo, cuja capacidade é de cinco pessoas, incluindo o condutor. O objetivo é evitar acidentes decorridos da mudança da “toada” de um dos equinos. As medidas começam a valer depois de um mês, a partir da data de publicação.

Requerimentos

Três requerimentos foram aprovados na 37ª sessão ordinária. Isac Ribeiro (PRP) solicitou à Prefeitura informações sobre a troca do mobiliário da cidade. “Apenas no Paço Municipal temos oito lixeiras e todas estão danificadas e inutilizadas, precisando com urgência serem retiradas”, afirmou o vereador em um trecho do documento.

Waldinei Alves Ferreira (PV) questionou o Poder Executivo sobre a implantação de um aterro sanitário em São Lourenço. Segundo ele, os lixões acarretam “problemas de saúde pública, como proliferação de vetores de doenças , geração de maus odores e, principalmente, a poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas através do chorume”. As perguntas enviadas à Prefeitura se referem ao cumprimento das normas federais pela empresa GTA Ecocidades Comunicação e Meio Ambiente.

Já o requerimento 138/2018, de Natanael Paulino de Oliveira (PPS), é relacionado à realização de exames e cirurgias, como a quantidade liberada de cada procedimento nos últimos meses, fila e tempo de espera e serviços oferecidos pelo município e Estado, separadamente. Ao todo, dez questionamentos da área da saúde foram feitos à Prefeitura. No documento, o vereador afirma que foi questionado pela população de São Lourenço.

Com informações da Câmara Municipal