Índios Pataxós vivem situação de constrangimento em São Lourenço

Após solicitação da população, espaço para exposição e venda de artesanato é conquistado

Em dezembro de 1973 o Governo Federal sancionou a lei nº 6.001, também conhecida como Estatuto do Índio, que dispõe sobre as relações do estado e da sociedade com os povos indígenas. A lei, dentre outras questões, lhes da liberdade de expor seus produtos em qualquer lugar do País, sem serem incomodados por qualquer fiscalização.
Arabutã (Pau-brasil) e Hayuã (Eclipse Solar) pertencem à Tribo Pataxó, aldeiada atualmente em Porto Seguro – BA, e estão visitando a cidade de São Lourenço desde o último final de semana. Eles chegaram para participar da Feira Regional do Fórum Sul Mineiro e decidiram passar mais um tempo na cidade, que, por receber um grande número de turistas, é um bom lugar para apresentar e vender seus trabalhos.
Na manhã desta quarta-feira, 18, os indígenas viveram um grande constrangimento ao serem abordados por funcionários do setor de fiscalização municipal que notificaram que não poderiam trabalhar desta forma ou teriam seus produtos apreendidos, em acordo com a lei municipal que regulamenta vendedores ambulantes no centro da cidade. Os indígenas então apresentaram a Lei Federal aos fiscais mas a ordem de retirada dos produtos foi mantida.
A assessoria de comunicação da prefeitura alegou que os vendedores ambulantes que estão no centro da cidade estão em processo de regulamentação junto ao setor responsável e que “O fato deles (os índios) estarem realizando comércio ambulante no Centro da cidade descaracteriza todo o processo de regularização destes vendedores (os ambulantes)”. A fiscalização no município é coordenada pela Secretaria Municipal de Indústria Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico (SICADE) junto com o Setor de Fiscalização da Prefeitura.
“Nós andamos mais tranquilos pois sabemos que existe esta lei que nos dá o direito de expor nossos trabalhos. Nós viajamos achando que o país vai nos retribuir com esse mínimo de respeito e consideração, de nos dar esse espaço adequado que tenha público para ver e comprar o nosso trabalho. Mas às vezes, infelizmente, a gente vive esta situação na qual uma lei municipal de postura predomina sobre uma lei federal. Nós sabemos que temos esse direito e ele é negado”, relatou Hayuã.
Enquanto recolhiam o artesanato, exposto próximo à Igreja Matriz de São Lourenço Mártir, muitos moradores da cidade tomaram ciência da situação e procuraram caminhos para ajudar o trabalho dos indígenas através de diversos setores da administração pública. Em pouco tempo a situação foi resolvida e alguns funcionários da Prefeitura retomaram o contato e se desculparam com os indígenas.
“O que nos restou hoje é o nosso artesanato. Em nossa aldeia a maioria das famílias fazem artesanato. Muitos não tem uma graduação para trabalhar em outra área, então o artesanato que ajuda as nossas famílias. Muitos não tem essa coragem de vir cá pra fora justamente por medo do preconceito, com medo dessa negação do nosso direito. Nós então reunimos o artesanato dessas famílias e trazemos e tudo o que é arrecadado é utilizado em benefício de toda a aldeia”, relatam.
A exposição dos trabalhos segue até o final da semana, na Av. Dom Pedro II, em frente à Igreja Matriz. Arabutã e Hayuã, além de expor os trabalhos, carregam e contam também a história de uma parcela muitas vezes esquecida em nossa sociedade. Conhecer a sua história é contribuir com a sua preservação.