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A operação de venda do negócio de águas da Nestle Waters pelo grupo Edson de Queiroz ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A documentação necessária para abrir um procedimento no órgão federal ainda não foi enviada pelas empresas.
O negócio entre a empresa multinacional e o grupo brasileiro foi anunciado no último dia 28. Na transação, ocorreu a venda de fábricas localizadas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que incluiu a marca São Lourenço. Na ocasião, foi vendido o Parque das Águas, principal atrativo turístico de São Lourenço e onde estão localizadas as fontes de água mineral.
Cade vai analisar se a operação realizada entre a Nestle e o Grupo Edson de Queiroz não concentrou uma parte significativa do mercado de águas em único grupo empresarial. De acordo com informações do órgão, o prazo máximo para análise do negócio é de até 240 dias a partir do protocolo de petição ou emenda. O prazo ainda poderá ser reduzido para 90 dias, caso haja decisão do tribunal do CADE.
A partir da solicitação de análise pelas empresas, são analisados critérios que poderão levar a aprovação, com ou sem restrições, ou a reprovação da operação. As análises são realizadas a partir de critérios legais, regimento interno, portarias e jurisprudências do órgão.
“Ao analisar um ato de concentração, são observadas, por exemplo, a participação de mercado das empresas envolvidas na operação; se há existência ou não de rivalidade por parte dos concorrentes; além de outros aspectos relacionados ao setor em análise. O Cade zela pela preservação da concorrência, objetivando, entre outros quesitos, diversidade e qualidade de produtos e serviços prestados ao consumidor”, informou a assessoria do Cade.
