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Por Jorge Marques
A população de São Lourenço vai poder conhecer e opinar sobre onde e como o dinheiro do município de São Lourenço será gasto em 2019, em cada uma das secretarias. Trata-se da Audiência Pública sobre o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 5, às 18h 30min.
Na reunião será apresentada uma minuta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que a população conheça as metas e prioridades estabelecidas pelo poder executivo para o ano de 2019. Depois de apresentada a minuta para a população, o projeto de lei é produzido e enviado para a apreciação do poder legislativo.
De acordo com o gerente de administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Emídio Ferreira, na LDO deve constar todos os gastos que serão realizados pela prefeitura no ano.
“Nenhum gasto pode ser feito pela prefeitura sem que esteja previsto na LDO. A população, através da sociedade civil organizada, entidades de classe, entre outros podem opinar sobre a aplicação dos recursos, o que não quer dizer que será acatado”, explicou Emídio Ferreira.
“Se a prefeitura vai reformar uma praça ou construir uma escola, esse gasto tem que estar previsto no orçamento aprovado pela Câmara Municipal. Caso contrário não poderá realizar a reforma da praça ou a construção da escola”, exemplificou o gerente.
Metas e prioridades
As metas e prioridades são definidas pelo gestor no ano anterior a realização dos projetos pretendidos pelo governo, seja ele com recursos próprios do município, convênios com governos estadual ou federal e despesas fixas, a exemplo de alugueis, despesas com pessoal, água, energia, etc.
“A construção da Unidade de Pronto Atendimento, UPA, de São Lourenço era uma prioridade e uma meta de R$ 100.000,00 no Plano Plurianual (PPA) de 2014 e entrou na LDO do mesmo ano. Por problemas durante a execução da obra, a UPA voltou para os PPAs e LDOs dos anos subsequentes até ser concluída em 2017”, explicou Hélcio de Souza Filho, diretor de contabilidade da prefeitura.
“Um novo recurso de R$ 900 mil foi empenhado, através de um convênio com o Ministério da Saúde, para comprar os equipamentos para a UPA. Esse recurso entrou como meta e prioridade na LDO de 2018 e vai entrar novamente em 2019”, explicou o diretor.
