Professores fazem protestos na Câmara de São Lourenço

Na segunda-feira, 10 de novembro, os professores municipais se manifestaram em frente à Câmara Municipal contra o retorno de um projeto de lei que já havia sido rejeitado.

O projeto já havia sido votado na semana anterior e não foi aprovado pelos vereadores, e por isso não poderia ter voltado à Câmara. No entanto, foi discutida a legalidade para que o projeto retornasse para discussão na Casa, uma vez que é um projeto de iniciativa do prefeito e a Lei Orgânica Municipal prevê essa exceção. Os vereadores votaram a favor da reentrada do projeto para nova discussão.

Muitos professores compareceram com cartazes e narizes de palhaço, indignados com a nova protocolação do projeto, quando, na verdade, queriam que outro assunto fosse discutido pela Câmara.

Segundo informações dos professores, na semana anterior havia sido acordado com a Secretaria de Educação que seria regulamentado com urgência o novo salário dos professores, tendo em conta a Lei Federal 11.738/2008.

“A prefeitura de São Lourenço hoje não paga aos professores o proporcional de 1/3 de horas extra-classe que a Lei Federal do piso educacional assegura aos professores. Por isso estamos em ‘operação tartaruga’ até que seja pago o que a lei prevê”, garante Emila, uma das professoras que participou da manifestação.

O projeto então já rejeitado e que agora retornará à Câmara regulamenta o Plano de Carreira para o Magistério Público Municipal.

Segundo Emila não há urgência em definir esse Plano de Carreira, pois o prazo para ser concluído é até 2016.

Entre outros motivos, os professores não concordam “com vários cargos que foram criados, sem necessidade, com remunerações altíssimas”, afirma a professora. Segundo ela, de acordo com a Lei Federal, o Plano de Carreira dos profissionais da Educação deve ser separado de qualquer outra lei, sendo que neste projeto ele está vinculado à Lei Municipal 002.

A proposta dos professores é que seja feito um novo Plano, separado da Lei Municipal 002, e que seja elaborado, democraticamente, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008.

Os professores ainda afirmam que o prefeito José Neto e a Secretaria de Educação alegam que, após a aprovação do Plano de Carreira, todos os professores passarão a receber pelo que estão pedindo. “Acontece que não existe nenhuma vinculação legal entre o município ter um Plano de Carreira para os cargos do magistério e os professores receberem pelo o que uma lei federal os assegura”, enfatiza a professora.

A secretária municipal de Educação, Margarida de Luca, informou ao Jornal CP que as primeiras ações para a implantação do Plano de Carreira, a pedido da comunidade escolar, foram iniciadas em 2013. “Após consultas à UNDIME, reuniões com representantes das escolas municipais para apresentarem sugestões, a Secretaria entrou em contato com a Consultoria PLANEJAR, que presta assessoria à Prefeitura para auxiliar na parte técnica, viabilizando um Plano que fosse possível de ser cumprido”, esclarece.

A professora Emila afirma que os professores participaram das reuniões da elaboração do Plano de Carreira, mas que nenhuma proposta da classe foi aceita.

A ‘Operação Tartaruga’ começou no final de outubro com a reivindicação dos professores P1 da rede municipal de São Lourenço para o cumprimento da Lei Federal nº11.738/2008, que trata de carga horária e remuneração proporcional dos funcionários do magistério.

O grupo de 150 professores do ensino infantil e fundamental da rede municipal diz estar recebendo por 24 horas semanais, quando na verdade trabalham 27 horas e afirmam estar cansados de tentar negociar com a prefeitura e que irão continuar com os protestos.

Segundo informações da Secretaria de Educação, o piso nacional dos professores de educação básica foi fixado em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas. “O município paga por 24h – R$1320,00 – portanto, paga o piso salarial respeitando a proporcionalidade”, explica Margarida.

A secretária afirmou ainda que “os professores têm direito de receber o pagamento de 1/3 extraclasse pela Lei 11.738/2008. Como o Projeto de Lei não foi aprovado, os professores iniciaram a Operação, solicitando o pagamento acima citado e mais o retroativo a janeiro de 2014”.

Os profissionais não estão satisfeitos e discordam que seja necessária a aprovação do projeto de lei que trata do Plano de Carreira para receber 1/3 de horas extra-classe. Segundo a professora, “baseiam-se no julgamento do Supremo Tribunal Federal, que determinou que os pagamentos não dependem de autorização legislativa, cabendo aos prefeitos e governadores cumprirem a decisão, sob pena de serem responsabilizados por omissão; e determina ainda que a não existência ou não adequação dos planos não justifica ou autoriza o descumprimento da lei”.

Dessa forma, os professores continuam liberando os seus alunos 1h30 mais cedo, até que suas reivindicações sejam atendidas. Ainda assim eles garantem estar cumprindo a carga horária normal dentro da escola, com reuniões e planejamentos.