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No dia 21 de novembro foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Social o Programa Acessuas de Trabalho. O objetivo foi lembrar aos empresários a necessidade e obrigatoriedade de inclusão dos jovens participantes dos programas ‘Jovem Aprendiz’ e ‘Pronatec Aprendiz’ no mundo do trabalho, assim como desmistificar as condições para contratação do Trabalhador Menor.
As empresas de médio e grande porte são obrigadas a empregar número de aprendizes equivalentes de 5% até 15%, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, segundo o artº 429 CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto Lei 5453/43).
O jovem de 16 e 17 anos pode ser contratado como trabalhador normal, apenas restrito a situações que gerem periculosidade, insalubridade e durante períodos noturnos. Ele não precisa estar vinculado a nenhum programa de aprendizado, mas o trabalho não poderá prejudicar o seu desenvolvimento psíquico e moral.
Já o jovem a partir de 14 anos pode trabalhar como ‘Aprendiz’, mas deve obrigatoriamente estar vinculado a algum programa de aprendizado, como Senac, Senar, Senai. “É possível trazer o jovem para o lado da aprendizagem”, disse o capitão Andreílson, ressaltando a sua experiência como policial militar e o seu trabalho na Casa dos Meninos.
O secretário de Desenvolvimento Social, Ralph Lage, explicou que o Programa Acessuas Trabalho – Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - promove uma “visão estratégica, treinando o jovem aprendiz para ser um profissional e criar um vínculo com a empresa”.
O ‘Café da Manhã para Empresários’, realizado no Centro de Treinamento da Unimed Circuito das Águas, contou com a presença de aproximadamente 40 empresários e também de convidados, que explicaram melhor o tema, entre eles a advogada trabalhista Júlia Farah, o cap. Andreílson Josué dos Santos e Maria Margarida, chefe do Posto do Ministério do Trabalho em São Lourenço.
