Projeto de inciativa popular visa redução de salário dos vereadores de São Lourenço

Desde o início do mês de setembro, moradores de São Lourenço começaram uma mobilização com o fim de recolher assinaturas para protocolar um projeto de lei de iniciativa popular.

O projeto dispõe sobre a redução do salário dos vereadores, hoje no valor de R$ 5.200,00, estabelecendo um teto para o subsídio mensal no valor equivalente e igual a um salário mínimo e meio, R$ 1.182,00, tomando por base o valor do salário mínimo vigente no município.

A mobilização a favor dessa redução fundamenta-se no fato que ser político não é profissão e enaltece que no Cadastro Brasileiro de Profissão o cargo de vereador, deputado ou prefeito não está regulamentado como tal.

A justificativa do projeto de lei explica: “ser político é ter um encargo passageiro para quem se compromete a servir a sua comunidade, a representar e respeitar a vontade popular e, dessa forma, colaborar com os destinos do nosso município”.

O jornal Correio do Papagaio conversou com o presidente da Câmara Municipal, o vereador João Bosco de Carvalho, sobre as reivindicações.

“Se isso fosse resolver a situação do município ou do Brasil, seríamos os primeiros a tomar essa atitude”, afirmou o vereador presidente e ressaltou que o subsídio repassado aos vereadores é constitucional.

Segundo ele, a Câmara Municipal recebe do município 7% das despesas correntes líquidas, baseadas no orçamento do ano anterior. Desses 7% saem todas as despesas da Casa, incluindo o subsídio dos vereadores, investimentos, salário de funcionários, aplicações, etc.

“A nossa obrigação é ampla e vai além das Reuniões Ordinárias semanais” sublinha João Bosco. “Participamos de várias comissões, onde são elaborados os pareceres, e estamos sempre buscando resolver as demandas vindas da sociedade, nos diferentes setores”, continua o vereador presidente. “O subsídio foi criado para cobrir as despesas que os vereadores têm para cumprir as demandas da sociedade”, conclui.

Para os populares a devolução do dinheiro ao município é essencial para ser investido em outros setores mais necessitados e a redução do subsídio repassado aos vereadores aumentaria ainda mais o valor restituído ao município.

A iniciativa do projeto de lei, segundo os representantes do projeto, não tem vínculo com partido político, comércio, ONG ou outra entidade ou setor. É uma iniciativa popular que, segundo eles, poderá gerar um efeito dominó, discutindo projetos com assuntos correlatos. “Não podemos mais insistir nas mesmas atitudes e esperar resultados diferentes”, afirma Alexsander de Almeida, formado em direito e filosofia, um dos mobilizadores do projeto e conclui: “sendo aprovado ou reprovado iremos continuar a luta”.

São necessários 5% do eleitorado de São Lourenço para que o projeto de iniciativa popular possa ser levada a plenário. Segundo dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral, São Lourenço tem hoje 32.127 eleitores. Para atingir os 5% exigidos pela Lei Orgânica Municipal são necessárias pouco mais de 1600 assinaturas.

Para os organizadores, essa meta já foi atingida, apesar de ainda não ter uma contabilização oficial, uma vez que ainda estão colhendo assinaturas em diferentes partes da cidade. Ainda assim acreditam conseguir obter mais de 2 mil participações.

O presidente da Câmara Municipal diz que aguardará o projeto de lei chegar a Casa e enalteceu o fato de que nunca entrou nenhum projeto de iniciativa popular na Câmara Municipal e que nenhuma pessoa procurou os vereadores ou a Casa para informar-se sobre a questão dos subsídios. Por fim, lembrou que a Casa e as Reuniões Ordinárias são abertas para a participação popular.