Regulamentação dos Jogos de Azar é aprovada por comissão especial do Senado

Quase 70 anos após a proibição dos Jogos de Azar no Brasil, na semana passada, dia 9 de dezembro, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.

O projeto tem como principal objetivo incentivar a retomada do crescimento econômico do país, podendo representar uma arrecadação estimada entre R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.

Para o sãolourenciano Marco Aurélio Lage, sócio/proprietário do Hotel Brasil e um defensor da legalização dos jogos, a proibição dos jogos de azar no país faz com que milhões sejam perdidos para outros países.

Segundo informações, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Lourenço teve uma conversa direta com o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para que Minas Gerais fosse incluída na rota dos estados onde os cassinos podem ser reabertos.

Durante reunião, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sugeriu que os cassinos sejam autorizados somente nas regiões menos desenvolvidas e fora das capitais, não podendo ser instalados nas Regiões Sul e Sudeste, segundo informações da Agência Senado.

Porém, o senador Anastasia se manifestou contrário à emenda. Ele lembrou que, quando o jogo era legalizado no Brasil, até 1946, o interior de Minas Gerais tinha muitas cidades com cassinos. A emenda foi rejeitada pelo relator. Depois, ao ser votada em destaque por toda a comissão, foi vencida novamente, ainda de acordo com a Agência Senado.

Opiniões controversas

Segundo reportagem veiculada na Agência Senado, no dia 9, o senador Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Ele admite que a atividade tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. Para o relator, a ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem para a corrupção de agentes públicos.

A reportagem ainda ressalta que alguns senadores se manifestaram negativamente. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se posicionou contrário à proposta, dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos e concentrar em apenas um ganhador. Para o senador, práticas ilícitas envolvendo drogas e prostituição podem ser incentivadas com a regularização do jogo.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou que iria se abster da votação, apontando que tinha “muitas dúvidas” sobre o projeto. Ela disse que não se tratava de uma questão partidária ou de governo, mas opinou que o projeto deveria ser discutido de forma mais profunda, ainda segundo a Agência Senado.

Mesmo assim, o projeto foi aprovado por 8 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção.

Por ser um substitutivo, o projeto voltará à pauta da comissão para ser votado em segundo turno e, após votação, seguir para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado.