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Os pais e responsáveis por alguns estudantes da rede municipal, se reuniram na última terça-feira,19, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o sistema de transporte escolar em 2018.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, os alunos devem estudar dentro da área de zoneamento, seguindo o endereço declarado na matrícula para terem acesso ao transporte escolar. Aqueles que não estão estudando nesta área, poderão ser transferidos para as escolas próximas, que já estão com vagas disponíveis para receber estes alunos.
Esta mudança vem ocorrendo ao longo dos anos com o objetivo de adequação à Lei e também de otimizar o transporte escolar para todos os estudantes. Para se ter uma ideia, o município recebe um repasse de cerca de R$35 mil por ano, sendo que o valor gasto para custear todo o transporte chega a R$700 mil reais anuais. Ou seja, um valor que poderia ser investido em melhorias nas próprias escolas.
Este remanejamento dos alunos é feito de forma voluntária, de acordo com o interesse dos pais e responsáveis, contudo o transporte escolar ficará restrito aos alunos que estão dentro do zoneamento.
Para mais informações, a Secretaria de Educação está à disposição para atendimento.
