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Por Mariana Menezes
Na última terça-feira, dia 06 de novembro, a prefeitura de São Lourenço decretou estado de calamidade financeira, pelo período de 90 dias. Isso porque mais de 20 milhões de reais, que seriam repassados pelo Governo de Minas Gerais, não chegou ao cofre público da cidade.
O Governo de Minas, como já falamos anteriormente, vem há algum tempo atrasando os repasses de recursos oriundos do FUNDEB, ICMS, IPVA, Saúde (COSEMS MG), Piso Mineiro Assistência Social Fixo, Transporte Escolar, dentre outros para as prefeituras do estado.
Segundo informações da Associação Mineira de Municípios (AMM), a situação é grave. Mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado, para recebimento dos repasses atrasados.
A dívida total com os municípios mineiros, incluindo também repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções, já alcança a cifra de R$ 9,7 bilhões, segundo levantamento da AMM, atualizado no dia 31 de outubro de 2018.
Muitas cidades já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população.
Ao longo do ano, diversas ações, manifestações e paralizações das prefeituras foram realizadas para reivindicar os repasses, porém o governo, até agora, não regularizou os pagamentos.
A Prefeitura informou que, com a falta dos repasses obrigatórios que compõem as receitas do município, haverá dificuldades para manter o equilíbrio econômico e financeiro das contas, “considerando que as despesas orçadas, são de fundamental importância para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, dentre eles o atendimento assistencial, educacional e da saúde”.
O período de calamidade pode ser prorrogado caso necessário, para que as ações administrativas possam ser executadas dentro das atuais disponibilidades financeiras, adequando a funcionalidade dos setores da Administração.
O comunicado ainda informa que para economizar, sem prejudicar os serviços essenciais, ficará proibido, nesse período, o pagamento de horas-extras, a contratação de bens e serviços para todos os setores administrativos, o início de qualquer serviço que não seja considerado essencial ou que não se destine à manutenção da Saúde ou da Educação, o uso de máquinas, caminhões e equipamentos em serviços que não sejam essencialmente necessários e inadiáveis, despesas com festividades de qualquer tipo ou natureza, a não ser aquelas que dispuserem de recursos financeiros próprios e exclusivos, entre outras medidas.
