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Por Jorge Marques
Entre as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) abertas na noite da última reunião ordinária da Câmara Municipal, a de número 02/2017 vai investigar o escritório Ribeiro e Silva Advogados contratado pela prefeitura de São Lourenço por R$ 1,5 milhão. A contratação foi realizada com ausência de processo licitatório, que é a inexigibilidade.
A propositura de abertura da CPI foi do vereador Natanael Paulino de Oliveira (PPS) no último dia 13. Entre os 13 vereadores, só não assinaram o requerimento para abertura da comissão os vereadores Abel Goulart Ferreira (PR) e Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC). A contratação também é alvo de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa ingressada pelo Ministério Público no dia 25 de maio deste ano e tem como ré a prefeita Célia Shiguematsu Cavalcanti de Freitas Lima.
O vereador Abel Goulart Ferreira, que pertence a base aliada da prefeita e é pai de um dos investigados e presos preventivamente na operação Sanus, foi o único parlamentar a discursar contra a instauração da CPI. Uma CPI é aberta quando pelo menos dois terços dos vereadores assinam o pedido de abertura da investigação.
O mesmo escritório de advocacia foi contratado pelo marido da prefeita Célia Cavalcanti, Natalício Tenório Cavalcanti, para defender os investigados presos preventivamente na Operação Sanus, realizada na terça-feira, 7: Henrique Ramon Poli de Almeida, André Ricardo Barroso, Antônio José de Souza Filho, Carlos Alberto Porto Rodrigues e Eduardo Bittencourt Ferreira, filho do vereador Abel Goulart. O mesmo escritório é investigado em outros municípios por contratos com prefeituras sem licitação.
Mesmo sendo contratado sem licitação, o vereador entendeu que não há ilegalidade do escritório prestar um serviço para a Prefeitura de São Lourenço, Pessoa Jurídica, e prestar serviço para o marido da prefeita, Pessoa Física, e defender os acusados da Operação Sanus. O ponto de vista foi defendido exaltadamente na tribuna da Câmara Municipal durante a reunião ordinária.
“Se eu estou recebendo um valor para prestar um serviço para a Prefeitura, por obrigação deverei fazer o serviço para a autoridade que está sendo colocada em uma situação delicada, difícil, criminal, preventiva, pois eu conheço todos os andamentos da prefeitura mencionada como exemplo”, argumentou Abel Goulart.
O vereador ainda disse que para a abertura da CPI não foram respeitados alguns procedimentos necessários. “Não foi solicitada nenhuma informação oficial, nenhum documento oficial com os valores ditos. Onde isso está escrito? Qual a comprovação disso?”, complementou.
O vereador da oposição, Natanael Paulino de Oliveira, defendeu a abertura da CPI para apuração dos fatos. Para ele, a abertura da CPI vai contribuir ainda mais para a transparência no município. “Estamos falando de R$ 1,5 milhão contratados sem licitação. Temos que transformar esse valor em ressonâncias magnéticas e ultrassons para a população. Quantas ruas nós arrumaríamos?”, questionou o vereador oposicionista.
“Essa é só mais uma CPI que a gente pede para investigar o escritório de advocacia. Deus queira que esteja tudo direito. É para o que a gente torce. Mais uma vez nós vamos cumprir o nosso dever, que é o que a população espera de nós”, finalizou o parlamentar.
