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A Câmara de São Lourenço aprovou, na 38ª reunião ordinária do ano, o projeto de lei 2.870/2017, que reduz de cinco para quatro anos o tempo mínimo de exumação dos corpos. O objetivo é desafogar o Cemitério Municipal, disponibilizando mais rapidamente os jazigos já utilizados.
Na sessão do dia 27 de novembro, a proposta, enviada pela Prefeitura Municipal, era de que o tempo para a retirada dos restos mortais fosse de três anos. No entanto, após um debate entre os vereadores, o texto foi colocado novamente em estudo e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final optou por alterar para quatro anos, por meio de uma emenda.
Ainda foi aprovado, na Ordem do Dia, o projeto de lei 2.869/2017, que inclui na Lei Orçamentária Anual de 2018 o valor de R$ 747 mil para a reconstrução da Fazenda Sharp. Considerado um santuário ecológico, o imóvel abrigou a Casa de Cultura de São Lourenço e, há cerca de três anos, foi atingido por um incêndio. A revitalização será feita por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado após o Ministério Público mover uma ação contra a Prefeitura de São Lourenço.
Já o projeto de lei 2.870/2017, que também adequa a legislação municipal a um TAC entre a Prefeitura e o Ministério Público, fixa a jornada de trabalho diária dos charreteiros em oito horas. O horário de funcionamento do serviço pode ser das 08H às 18H (ou 19H, no caso do horário de verão). Os cavalos deverão descansar, obrigatoriamente, por uma hora.
Expediente
A infraestrutura urbana foi um dos temas de discussão da sessão desta segunda-feira. Ao apresentar o requerimento 154/2017, o vereador Isac Ribeiro (PRP) questionou se a Prefeitura de São Lourenço tem notificado proprietários de imóveis que não realizam a manutenção das calçadas. Ele ainda cobrou uma solução do Poder Executivo para o problema. “Muitos passeios estão esburacados e isso pode causar um acidente, principalmente entre pessoas com deficiência e idosos”, disse. O documento foi aprovado por unanimidade.
Evaldo José Ambrósio (PROS) pediu que a Prefeitura informasse quando o calçamento das ruas e alamedas do bairro Canaã será reparado. O vereador também solicitou o cronograma de obras de manutenção do pavimento de toda a cidade.
Já Helson de Jesus Salgado (PPS) solicitou informações sobre a implantação de um espaço de lazer no bairro João de Deus. Segundo ele, falta um local de convivência para a população, principalmente para as crianças. O vereador ainda apontou que a revitalização do Horto Municipal, Área de Preservação Permanente (APP), seria fundamental para solucionar o problema.
Outros seis requerimentos foram aprovados durante o expediente. Entre alguns dos assuntos pautados nos documentos pelos vereadores, estão a educação infantil municipal e a prestação de contas da Prefeitura de determinados eventos e serviços.
