Câmara Municipal cassa o mandato da primeira prefeita de São Lourenço

Câmara Municipal cassa o mandato da primeira prefeita de São Lourenço

Os parlamentares entenderam que a ex-chefe do executivo deixou o marido, que tem os direitos políticos cassado, interferir na gestão do SAAE

Por Jorge Marques 

Após quatro meses de investigação, a Câmara Municipal de São Lourenço cassou o mandato da ex-prefeita Célia Cavalcanti, na noite da terça-feira, 6. Uma Comissão Processante foi aberta em novembro de 2017 para investigar a interferência do marido da então chefe do executivo, Natalício Tenório Cavalcanti, na gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço (SAAE).De acordo com a CP 001/2017 a prefeita descumpriu o Decreto-Lei 201/67, no artigo 4º e incisos VIII e X.  Os incisos dizem que o chefe do executivo não pode “Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura e Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”, respectivamente.

Foram duas votações realizadas pelos vereadores, uma para cada inciso. Nos dois motivos houveram 10 votos favoráveis à cassação e três contrários. Para o impedimento de continuação do mandato seriam necessários 2/3 dos votos dos treze vereadores, o que representa nove votos. Foram obtidos 10 votos favoráveis ao impedimento. Os vereadores que votaram contra a cassação foram: Abel Goulart Ferreira, Paulo Gilson Choppinho de Castro Ribeiro e Evaldo José Ambrósio.

A sessão extraordinária para julgamento de Célia Cavalcanti durou mais de 10 horas. O primeiro passo da reunião foi a leitura do processo e dos dois pareceres da Comissão Processante, um favorável ao impedimento e outro contra. A leitura das peças do processo é para que os parlamentares formem opinião sobre o caso e possam votar.

Após, os vereadores tiveram, cada um, 15 minutos para defender suas teses sobre o processo. A defesa fez uma sustentação oral por mais de uma hora e os vereadores votaram. A votação foi aberta e nominal. Integraram a CP 001/2017 os vereadores Orlando Silva (presidente), Natael Paulino (relator) e Evaldo José Ambrósio (membro).

Dentre os treze vereadores, 10 fizeram uso da palavra. Apenas o vereador Rodrigo Martins de Carvalho fez uso dos 15 minutos. Nenhum dos vereadores pôde declarar o voto ao usar a tribuna. Somente os vereadores Abel Goulart, Evaldo José Ambrósio e Paulo Gilson Choppinho de Castro Ribeiro fizeram a defesa da ex-prefeita.

A espera na padaria 

Duas principais teses foram levantadas contra a prefeita durante a fala dos vereadores. A primeira, do ponto de vista jurídico, é que não existe provas contundentes para a cassação da prefeita. A segunda é que o processo é político e não jurídico, por isso, as provas existentes já eram suficientes para concluir que a prefeita deixou o marido e ex-prefeito, com os direitos políticos cassados, intervir na gestão da autarquia.

O ponto mais divergente entre a oposição e situação está no áudio de uma ligação interceptada com autorização do MPE. No diálogo com o marido, Célia Cavalvanti, que está em uma padaria, pergunta para o marido se pode ir para casa, pois estava tendo uma suposta reunião para fraudar licitações no SAAE.  

Abertura da Comissão Processante 

A CP 001/2017 contra a prefeita foi aberta no dia 13 de novembro de 2017, uma semana após o Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais deflagrar a Operação Sanus. A denunciante foi a enfermeira Rosana Aparecida Lopes e acatada pela Câmara dos Vereadores.

No mesmo dia foram abertas mais duas CPIs. Uma foi para investigar as empresas contratadas pelo SAAE e outra para investigar o contrato entre a prefeitura e o escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados por R$ 1,5 milhão sem licitação. O mesmo escritório defendeu o ex-prefeito na Operação Sanus e a ex-prefeita na Comissão Processante. 

A Operação Sanus investigava os processos licitatórios no SAAE de São Lourenço por desvio de mais de R$ 700 mil. Segundo as investigações a contratação das empresas Carri Carvalho & Ribeiro Transporte Ltda. e Plural Serviços Técnicos Ltda  foram direcionadas. Elas foram contratadas para varrição e a capina de vias públicas, coletas e transporte de resíduos sólidos urbanos até a destinação final. As ligações interceptadas com autorização do MPE levaram Natalício Tenório Cavalcanti ser o suspeito de chefiar os esquemas de corrupção.  No dia das prisões a ex-prefeita e o marido estavam retornando da viagem que fizeram ao Japão.

Na ocasião foram cumpridos cinco mandados prisão preventiva, além de mandados de busca e apreensão. Foram presos Henrique Ramon Poli de Almeida, André Ricardo Barroso, Carlos Alberto Porto Rodrigues e Rafaela Maria De Souza, além dos advogados Antônio José de Souza Filho e Eduardo Bittencourt Ferreira, filho do vereador Abel Goulart.