Leia nossas últimas edições
Por Jorge Marques
Foi cassado, na noite da terça-feira, 06, o mandato da prefeita Célia Cavalcanti pela Câmara Municipal por dez votos. A cassação é resultado da Comissão Processante 001/2017, instaurada, em novembro do ano passado.
A CP 001/67 acusou a prefeita de descumprir os incisos VIII e X do artigo 4º do Decreto Lei 201/67. Os incisos dizem que o chefe do executivo não pode “Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura e Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
O mandato eletivo da ex-prefeita foi cassado por mais de dois terços dos votos, em duas votações. Uma votação para cada inciso. Para o afastamento definitivo, eram necessários nove votos dos treze vereadores. Votaram a favor da permanência do mandato Abel Goulart Ferreira, Paulo Gilson Choppinho de Castro Ribeiro e Evaldo José Ambrósio.
A sessão extraordinária para julgamento da CP aconteceu em três etapas. A primeira etapa foi a leitura do processo instaurado pelo poder legislativo e a conclusão da comissão. A segunda etapa foi o pronunciamento dos vereadores. Cada um dos treze vereadores teve até quinze minutos para sustentar teses sobre a defesa ou acusação da então prefeita Célia Cavalcante. Dentre os treze, somente três não fizeram uso da palavra. A terceira etapa foi a sustentação oral da defesa, que utilizou pouco mais de uma hora das duas a que tinha direito.
Para Agilsander Rodrigues, o julgamento na casa legislativa é político-administrativo e não segues os mesmos ritos de um processo na justiça. “É fato que o SAAE estava nas mãos do ex-marido da prefeita, Natalício Tenório Cavalcante, que teve seus direitos políticos cassados”, disse o vereador.
Na mesma linha, seguiu a acusação do vereador Natanael Oliveira, que voltou contra a continuidade do governo Célia Cavalcante. “O povo votou na senhora para a senhora administrar e não o seu marido. Não foi possível que a senhora soubesse que seu marido intervinha na gestão do SAAE”, disse o parlamentar.
O vereador Abel Goulart, que votou contra a cassação, em seus quinze minutos argumentou que não há provas contundentes que justifiquem o afastamento da chefe do legislativo. Para o parlamentar, advogado por profissão, a peça acusatória é falha, pois não há comprovação que houve reunião na casa da então prefeita para fraudar licitações no SAAE. “É um absurdo acolhermos essa acusação. Será uma tristeza para os arquivos da Câmara Municipal”, argumentou.
A defesa da então prefeita foi realizada pelo escritório de advocacia Ribeiro e Silva, que é investigado pelo poder legislativo municipal devido ao contrato de R$ 1,5 milhão celebrado com a prefeitura. “Tivemos uma prefeita cassada por causa de uma conversa por telefone com o marido na padaria. A ligação não prova improbidade dela”, disse o advogado Flávio Roberto Silva.
Após a votação, foi lavrado o decreto legislativo para afastar definitivamente a prefeita. Em seguida o vice-prefeito, Leonardo Sanches, foi empossado prefeito pelo poder legislativo. Foi dado ao novo chefe do executivo o prazo de 48 horas para apresentação da declaração de bens.
O atual prefeito, Leonardo de Barros Sanches, e a ex-prefeita, Célia Cavalcante, não quiseram conversar com o Jornal Correio do Papagaio sobre a cassação e posse.
