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De acordo com o Decreto 5.770, os pontos facultativos para o ano de 2016 serão os seguintes:
08 de fevereiro (segunda-feira), em função do feriado de Carnaval;
24 de março (quinta-feira), em função do feriado da Sexta-Feira da Paixão;
22 de abril (sexta-feira), em função do feriado de Tiradentes;
27 de maio (sexta-feira), em função do feriado de Corpus Christi;
28 de outubro (sexta-feira), em função do Dia do Servidor Público;
14 de novembro (segunda-feira), em função do feriado da Proclamação da República.
Fonte: Prefeitura Municipal
