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Stefan Salej
Foi sancionada a lei do bom pagador. Ou seja, será criado um cadastro dos bons pagadores, sejam empresas ou pessoas físicas. Isso é um maravilha, já que com esse sistema será feita justiça a quem paga bem suas contas e não tem reconhecimento. Como disse alguém no meio da euforia com a assinatura da lei, todas as outras só beneficiam com parcelamento, Refis e outras facilidades quem não paga em dia. Agora vamos ver na prática se a lei pega ou não. Porque o que não falta no Brasil são leis, e o que também não falta são leis que não pegam.
Mas, essa questão de pagar as contas, cumprir com as suas obrigações, é complexa. Se mais de 60 % dos brasileiros têm dívidas, e por outro lado nossas poupanças são baixíssimas se comparadas com o resto do mundo, temos um problema de renda. As pessoas não atrasam os pagamentos só porque querem atrasar. Atrasam simplesmente porque as contas não fecham.
Veja os casos dos funcionários públicos nos estados e municípios que atrasam os pagamentos. E aí, como ficam as contas do armazém, supermercado, material escolar, saúde, farmácia e todas as necessidades do dia a dia.
Ou as contas dos desempregados ou subempregados, que no país somam mais de 30 milhões. Entra dia, sai mês, nada de emprego, nada de salário, e as contas batendo na porta, na mesa vazia?
O cadastro positivo vale também para as empresas. Mas elas também têm seus problemas, se não recebem dos seus clientes. Por exemplo, se o estado ou município não paga seus serviços. Elas têm dificuldade em pagar seus funcionários, impostos fornecedores.
Em resumo, um círculo vicioso de quem paga e outro de quem recebe, ou de quem não recebe e não paga. Portanto, a medida do cadastro positivo é saudável, bem vinda e pode até ajudar a derrubar o mito do alto custo do dinheiro, juros mais altos do mundo, porque o risco dos bancos é grande por causa dos inadimplentes. Mas, aí vamos ver se isso acontece mesmo.
O sistema financeiro e o ciclo de atividades econômicas são irmãos gêmeos. Se a economia vai mal, se a produção cai, cai também a estabilidade do sistema financeiro. O que se pode esperar é que essa medida seja a primeira de uma série que vai remontar o nosso sistema econômico, permitindo que as pessoas e empresas recebam e possam pagar.
Nesse imbroglio esquecemos que o grande devedor no país continua sendo o estado em suas várias formas. Seja nas obrigações contratuais, seja na persistência em não corrigir a tabela de imposto de renda, seja na burocracia excessiva e na sua ineficiência de gestão em todos os sentidos.
Stefan ŠALEJ
Ex Presidente do SEBRAE Minas e da FIEMG
Vice-Presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP
Coordenador adjunto do GACINT da USP
