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Turma Recursal instalada em Caratinga
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que a comarca de Caratinga recebeu uma Turma Recursal temporária, com competência exclusiva para processar e julgar os recursos dos Juizados Especiais provenientes das comarcas de Caratinga e de Inhapim. A Turma Recursal temporária vai funcionar pelo período de um ano, prorrogável por igual período. A unidade pertence ao Grupo Jurisdicional de Governador Valadares, embora não esteja vinculada a este grupo, por questões técnicas, nos sistemas Processo Judicial Eletrônico e Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas. (Diário de Caratinga)
Teófilo Otoni vai vistoriar barragens
A Câmara Municipal de Teófilo Oto¬ni aprovou projeto de autoria do vereador Northon Neiva que "institui comissão permanente de prevenção a desastre em barragem no município de Teófilo Oto¬ni". O PL tem a finalidade de fazer vistorias anuais com os técnicos habilita¬dos da área e apresentar laudo com a real situação da barragem instalada em Teófilo Otoni. A comis¬são será composta por membros indicados pelos órgãos competentes, sendo um de cada indicado pelo Poder Legislativo, Insti¬tuto Estadual de Florestas (IEF), Codema, Secretaria de Meio Ambiente, Secre¬taria de Obras, Copasa, Polícia do Meio Ambiente, CREA e Defesa Civil. (Diário Tribuna - Teófilo Otoni)
Lei institui Promip entra em vigor
As escolas da rede municipal de Formiga vão contar com um reforço para auxiliar estudantes com dificuldades de aprendizagem. No dia 4 deste mês foi instituído, por meio da lei municipal nº 5.387, o Programa Municipal de Intervenção Pedagógica (Promip) que tem como objetivo garantir assistência a estudantes com dificuldade de aprendizagem por meio de reforço escolar, sendo um tempo de aula além do ensino regular. Por meio do Promip, o aluno vai ter acesso a mais horas de aprendizado e de estudo, nas matérias de português e matemática. (Jornal Nova Imprensa- Formiga)
Município assume gestão de hotel geriátrico
O Município de Uberaba, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, assumiu na terça-feira, 9, por força de mandado judicial a gestão do Hotel Geriátrico Bem Estar Melhor Idade. A interdição foi imposta ao Município a partir de concessão de tutela provisória de caráter antecedente (ou seja, antes mesmo da propositura da ação principal) em ação civil pública proposta pelo Ministério Público através da Promotoria Especializada na Defesa da Saúde, Direito das Pessoas com Deficiência e Idosos Ação Civil Pública. A iniciativa do MP, via promotora Claudia Alfredo Marques Carvalho Marques, teria ocorrido após recebimento de reclamações diversas quanto ao local, inclusive de maus tratos. (Jornal de Uberaba)
Lei exige leitor ótico para cardápio
Os vereadores de Montes Claros aprovaram, nesta terça-feira, 9, mais um projeto para não ser cumprido: os bares, restaurantes e lanchonetes da cidade deverão ter um cardápio em braile ou então disponibilizar um celular ou tablet para as pessoas deficientes visuais fazerem a leitura desses cardápios, usando um aplicativo. Quem não quiser se adequar a exigência, terá que deixar um garçom para ler o cardápio para essa pessoa com deficiência visual. A lei foi aprovada a toque de caixa pelos vereadores, sem medir as suas consequências. Há grande chance de ser vetada, pelo prefeito Humberto Souto, por ser inconstitucional, pois fixa despesas para os comerciantes. (Jornal Gazeta Mineira- Montes Claros)
Projeto contempla estudantes de escolas
A secretaria de Meio Ambiente e a Câmara Municipal por meio da Escola do Legislativo "Vereadora Virgínia Alcântara" firmaram parceria com o intuito de viabilizar o projeto intitulado "Fazendo Arte no Bosque". As primeiras atividades vão ser realizadas com seis turmas de escolas públicas, as quais vão visitar o Legislativo e discutir junto aos vereadores e demais representantes municipais, sobre políticas públicas voltadas ao meio ambiente com foco no município. Segundo informações da diretora da Escola do Legislativo, Isabel Dornelas, o trabalho se estende com uma visita ao Bosque John Kennedy, sendo que a culminância será no dia 5 de junho. (Jornal Gazeta do Triângulo- Araguari)
Semana de atendimentos jurídicos é aberta
Em comemoração aos 20 anos de atuação do Serviço de Assistência Jurídica, o Uniaraxá, por meio do Curso de Direito, e a Câmara Municipal promovem em parceria uma semana de atendimentos jurídicos gratuitos à comunidade carente na Casa do Povo. A população interessada deve procurar a Câmara Municipal entre os dias 8 e 12 de abril, das 13h às 16h. Vereadores, autoridades, alunos e ex-alunos, participaram da abertura do evento, realizada na tarde desta segunda-feira, 8. O trabalho é voltado para a população carente, com renda familiar de até dois salários mínimos no âmbito do Direito de Família. (Diário de Araxá)
