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Cobertura vacinal atinge 76,88%
A Prefeitura de Araxá, através da Secretária Municipal de Saúde, alerta para a importância da vacinação contra Influenza. Todas as pessoas que se enquadram em um dos grupos prioritários devem procurar um posto de vacinação. A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe já atingiu 76,88% de cobertura vacinal na cidade e vai até o dia 31 de maio. Em Araxá a vacina está disponível de segunda a sexta em diversos pontos. A Caderneta de Vacinação também está sendo atualizada com a oferta das demais vacinas do Calendário Nacional. (Diário de Araxá)
Virada à Mineira começa em Poços
Shows, teatro e outras atrações vão acontecer na rua São Paulo, perto da Praça Pedro Sanches, neste sábado, 18, e domingo, 19, dentro da programação da Virada à Mineira. Esta é a terceira edição do evento. Todas as atrações são gratuitas. A Virada é realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e, repetindo as edições anteriores, todos os artistas participantes são da cena cultural. (Jornal da Cidade - Poços de Caldas)
Etapa final de obras da Copasa é anunciada
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) anunciou na tarde de segunda-feira, 13, a assinatura da Ordem de Serviço para a etapa final das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Caratinga. Os serviços vão começar a ser executados na segunda-feira, 20, e têm previsão de conclusão para 20 de novembro de 2020, quando projeta-se o tratamento de 95% a 100% do esgoto de toda a sede municipal. Em coletiva de imprensa e representantes da empresa vencedora da licitação que realizará as obras, foram apresentados alguns detalhes do projeto. (Diário de Caratinga)
Anistia para quem tem débitos é aprovada
Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realizou na tarde desta quinta-feira, 16, a 28ª reunião ordinária de 2019 e aprovou, por 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº EM-027/2019 enviado pela Prefeitura Municipal que dispõe sobre critérios excepcionais para quitação dos débitos de contribuintes. Na prática, o projeto cria uma política de descontos em multas e juros para os cidadãos que tenham algum tipo de débito com a cidade de Divinópolis. Incluso na Ordem do Dia após aprovação em Plenário, a matéria determina que os pagamentos dos débitos municipais podem ser quitados, com desconto de 95% dos juros e multas, até a data de 30 de agosto de 2019. (Gazeta do Oeste- Divinópolis)
Antecipada acerto de Mariana e Brumadinho
As cidades de Mariana, na região Central de Minas, e Brumadinho, na Grande BH, vão receber, a partir desta quinta-feira, 16, de forma antecipada, as parcelas da dívida do Governo do Estado que só começariam a ser pagas a partir do ano que vem. Os dois municípios foram atingidos pelos rompimentos das barragens do Fundão, em novembro de 2015, e Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, respectivamente. O primeiro depósito vai ser feito nesta quinta-feira, 16. As demais, vão ser depositadas no final de cada mês, até janeiro de 2022. Ao todo, o Governo de Minas Gerais deve R$ 14,3 milhões a Mariana e R$ 8,4 milhões a Brumadinho. (Portal da Cidade- Mariana)
Ambulatório é montado na UPA
A Secretaria Municipal de Saúde montou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Formiga, um ambulatório exclusivo para atendimento de pacientes acometidos por dengue. Uma equipe formada por enfermeiros e técnicos em enfermagem realiza os atendimentos. No espaço, é oferecida hidratação venosa e oral para as pessoas com dengue. De acordo com a Prefeitura, o espaço foi criado para agilizar os atendimentos. "Foi observada uma redução de 80% no tempo de espera por parte das pessoas com suspeita da doença". Segundo a Secretaria de Saúde, Formiga já registrou mais de mil notificações de dengue. (Jornal Nova Imprensa- Formiga)
70% da UFJF está em vulnerabilidade social
Quase 70% dos estudantes de graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) têm renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. O dado é um dos resultados da V Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais, realizada no primeiro semestre de 2018. As informações sobre os alunos da instituição foram divulgadas nesta quinta-feira, 16, em entrevista coletiva organizada pela UFJF. Na ocasião, estiveram presentes o reitor da UFJF, Marcus Vinícius David, o pró-reitor adjunto de Graduação da UFJF, Cassiano Caon Amorim, e o titular da Diretoria de Ações Afirmativas, Julvan Moreira de Oliveira. (Tribuna de Minas- Juiz de Fora)
Vereadores mirins são empossados em MOC
A Câmara Municipal de Montes Claros empossa nesta quarta-feira, 15, às 14 horas, 35 adolescentes como Vereadores Mirins, para um mandato de sete meses e com reuniões quinzenais. A iniciativa faz parte do Projeto da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros. São estudantes, do 6º ao 9º ano, com idades entre 11 a 13, matriculados em cinco escolas estaduais: Doutor Carlos Versiani, Professor Plínio Ribeiro (Escola Normal), Antônio Figueira e Irmã Beata, além dos assistidos pelo Projeto Luz e Fé. Os vereadores mirins foram eleitos pelos seus colegas de escola. Os vereadores devem apresentar, durante o mandato, proposições que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade. (Gazeta Norte Mineira- Montes Claros)
Previdência: reforma ou falência?
Flávio Roscoe
A atual legislação previdenciária brasileira é, na prática, o maior programa de concentração de renda do mundo, com uma característica absolutamente perversa: tira dos mais pobres e dá aos mais ricos; a aposentadoria dos pobres fica cada vez menor e a dos ricos cada vez maior.
O Brasil não tem opção: ou faz - agora e com urgência - a reforma da previdência ou entrará em situação de irreversível insolvência. Vale dizer: sem a reforma da previdência, o Estado quebra.
Estas são verdades sobre a previdência social que só agora a sociedade brasileira está entendendo e compreendendo. São verdades irrefutáveis na visão de dez entre dez especialistas e que também se destacam a partir da análise de estatísticas definitivamente inaceitáveis por criar no país brasileiros de primeira e de segunda classe.
De fato, são números chocantes, que explicitam privilégios que beneficiam o funcionalismo público e precisam acabar. Enquanto os aposentados da iniciativa privada, que recebem do INSS, têm aposentadoria média de R$ 1.404,67, no serviço público elas chegam a ser até 20 vezes maior. Funcionários aposentados do Executivo recebem aposentadoria média de R$ 7 mil; R$ 18 mil no Ministério Público; R$ 26,3 mil no Judiciário e R$ 28,5 mil no Legislativo.
Quando se considera o teto das aposentadorias, o cenário é igualmente injusto e inaceitável: menos de R$ 6 mil na iniciativa privada (INSS) e R$ 30 mil no serviço público.
Do ponto de vista social, portanto, o atual modelo previdenciário do país é injusto e desde sua criação, há muitas décadas, penaliza os mais carentes. Do ponto de vista econômico-financeiro, é uma tragédia de proporções alarmantes. O déficit atuarial - diferença entre as estimativas de pagamento de benefícios e as estimativas de arrecadação de contribuições ao longo do tempo - atinge, no âmbito da União, a duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do país - ou seja, cerca de R$ 13 trilhões.
O cenário é igualmente grave em todos os estados do país e nos mais de 5.500 municípios. Em Minas Gerais, o déficit atuarial da previdência pública, que atende exclusivamente aos servidores públicos, é um dos piores do país e estudos de especialistas mostram que ele chega a 11 vezes o montante da receita corrente líquida anual do Estado.
Em termos anuais, no âmbito da União, o déficit foi de R$ 300 bilhões em 2018 - cerca de 5% do PIB. Em Minas Gerais, ele foi de, aproximadamente, R$ 18 bilhões, o que representa aproximadamente 3% do PIB estadual, que é da ordem de R$ 600 bilhões.
Fica claro, portanto a necessidade e a urgência de fazer a reforma da previdência no país e de, necessariamente, estendê-la aos estados e municípios, nos quais a situação chega a ser ainda mais grave. Afinal, estados e municípios não têm poder para a emissão de dívidas, o que só é permitido ao governo federal. O mais preocupante é que esta é uma realidade que só tende a se agravar, pois, se nada for feito agora, é inevitável que a distância entre receitas e despesas, já quilométrica hoje, se amplie no futuro.
Em razão de mudanças no perfil etário da população, o Brasil perde aceleradamente o chamado "bônus demográfico", caracterizado por ter uma parcela maior de população jovem. Hoje, o número de aposentados cresce a um ritmo de 3,5% ao ano, enquanto a população em idade de trabalhar cresce a apenas 0,7% anuais. Ou seja: no final das três próximas décadas - em 2040 - teremos muito menos trabalhadores na ativa para pagar a aposentadoria dos inativos. Simplesmente não haverá dinheiro.
Assim, se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) enviada pelo governo ao Congresso Nacional, instituindo a "Nova Previdência", não for aprovada, restaria, como única opção, aumentar os impostos federais, para cobrir o déficit anual de R$ 300 bilhões, e os impostos estaduais (ICMS), para cobrir o déficit de R$ 18 bilhões com a previdência dos servidores públicos mineiros. Para o país, isso representaria uma redução na taxa de crescimento da ordem de 3,6 pontos percentuais (p.p.) do PIB, o que levaria a economia imediatamente de volta à recessão. Em Minas, o aumento do ICMS para cobrir o déficit de R$ 18 bilhões implicaria numa redução de 1,6 ponto percentual do potencial de crescimento do estado, uma perspectiva dramática.
Estes são dados que reafirmam, de forma enfática e definitiva, a necessidade urgente de implantação da "Nova Previdência". Aumentar impostos em um país com 13 milhões de desempregados e no qual a União, Estados e Municípios já ficam com quase 40% do PIB é absolutamente inadmissível. E também é inadmissível quebrar o país, levando-o à insolvência, para garantir privilégios de poucos em prejuízo da maioria dos 200 milhões de brasileiros.
Flávio Roscoe é presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Sistema FIEMG)
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