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Com recursos garantidos pelo ICMS Turístico, cidades beneficiadas planejam ações para atrair visitantes
Municípios mineiros contemplados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Turístico em 2011 já planejam como investir o benefício para ampliar a participação do setor na economia. A proposta é aplicar o recurso no potencial turístico municipal, oferecer mais atrações e assim conseguir manter o viajante por mais tempo nos destinos. O ICMS turístico mineiro é uma iniciativa pioneira no Brasil.
Em 2011, 44 municípios foram beneficiados pelo repasse. De acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP), existe uma estimativa de repasse anual de R$ 7 milhões para os municípios. A inclusão do critério Turismo no ICMS é resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo (Setur).
Um dos municípios mais bem pontuados no critério turístico do ICMS, São Tiago, do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes, na região Central de Minas, aposta nas tradições e nos receptivos domésticos. Integrante do mesmo circuito, Dores do Campo quer conhecer melhor os viajantes que chegam à cidade e prevê investimentos na sinalização turística. Proposta semelhante tem o Circuito Rota dos Muriquis, além da realização de um antigo projeto: a construção de um parque temático da obra de Ziraldo, em Caratinga, terra natal do escritor e cartunista.
Aposta no biscoito
A Terra do Café com Biscoito, título concedido a São Tiago por suas mais de 50 pequenas e micro fábricas de biscoito artesanal, realiza há 12 anos a Festa do Café com Biscoito. O evento acontece no segundo final de semana de setembro, quando a população de 10,5 mil habitantes quadruplica, e quer ampliar a principal atração da cidade: um forno para assar biscoitos na praça principal da cidade.
O responsável pela política municipal de turismo de São Tiago, Flúvio Antônio Salomão Martins, explica que o forno já existe, mas a idéia é transformá-lo em um centro de atendimento ao turista. “Todos os anos o forno era desmontado, mas a partir de 2005 começamos a construir um definitivo, um espaço que reproduz o ambiente rústico das fazendas. Neste espaço, o turista fará degustação e poderá aprender receitas”, planeja Martins. O projeto prevê acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais e reproduz a tradição de mais de 300 anos da região.
Desde 1999, visitantes tem à disposição cinco mil toneladas de biscoitos e cinco mil litros de café para degustar. A criação da festa foi uma bem sucedida estratégia para atrair turistas. “Nosso biscoito é comercializado em todo o Estado, no Rio e em São Paulo, e como ele não trazia turistas, resolvemos criar a festa. Recebemos a cada ano cerca de 40 mil pessoas”, comemora.
De olho nos turistas que visitam as vizinhas e mais conhecidas, São João del-Rei e Tiradentes, São Tiago quer ampliar o tempo de permanência desses turistas, que atualmente é de dois dias. Para aumentar o fluxo, a prefeitura quer dar início ao Projeto Cama e Café, que consiste em mapear e preparar receptivos familiares, já que a cidade conta apenas com um hotel.
Além da Festa do Café com Biscoito, o Circuito Trilha dos Inconfidentes tem outros trunfos: o artesanato em tear de Rezende Costa e o artesanato em couro de Prados. “Com a integração das políticas municipais de turismo, todos ganham”, conclui Martins.
Receita de sucesso
Além do produto do biscoito, outra receita de sucesso do Circuito Trilha dos Inconfidentes foi o trabalho desenvolvido em parceria com os 20 municípios integrantes. O circuito contratou uma consultoria que trabalhou a base legal para os municípios se habilitarem ao crédito Turístico do ICMS.
A consultora Silvana Toledo de Oliveira, da empresa Projetu Qualificação Profissional e Consultoria, informa que por 12 meses atuou na sensibilização e mobilização de comunidades e no suporte à criação dos conselhos e fundos municipais de turismo. “Quando o município já possuía conselho, procuramos evoluir na captação de recursos para o fundo municipal, mas o mais importante de nosso trabalho foi o arcabouço legal criado e que permanecerá mesmo que mude o prefeito ou partido”, explica.
“Focamos especialmente nas exigências da lei e procuramos nivelar os vinte municípios, para que todos apresentassem condições semelhantes, porém dois dos 20 municípios do circuito dispensaram a consultoria. Teve município que ficou de fora do ICMS Turístico por que não abriu conta específica em banco. Faltou vontade política”, finaliza Silvana.
Não foi o caso de Dores do Carmo. A cidade possui conselho municipal desde 2004, mas não possuía o fundo. “A gente já estava trabalhando antes da lei ser promulgada. Em 2009, o Conselho Municipal de Turismo passou por uma reformulação, capacitação dos membros e criação do Funtur, com definição de recursos, conforme metodologia da consultoria – doações e eventos”, informa a diretora de pesquisa e planejamento da Secretaria Municipal de Cultura de Dores do Campo, Paula Maria Nascimento Moreira.
Dona de um carnaval famoso na região, a cidade investiu na conscientização da comunidade para seus principais atrativos, as cachoeiras, mas já com planos para retomar a Feira de Artesanato e Indústria de Dores do Carmo, tradicional festa que acontecia em julho, até o ano de 2006. O município está construindo um parque de exposições que, entre outras funções, vai abrigar o conhecido artesanato em couro da cidade, famoso por seus artigos em selaria, roupas e, mais recentemente, pet shop.
“O ICMS Turístico é um marco. Estamos trabalhando no turismo desde 2004, foi uma vitória conseguir ser habilitado. Queremos investir na sinalização turística e conhecer o perfil do turista que nos visita”, disse Paula Moreira.
Rota do Muriqui
O Circuito Rota do Muriqui foi o último a ser certificado pela Secretaria de Turismo e dos seis municípios que o integram, quatro conseguiram se habilitar no critério do ICMS Turístico. O presidente da Associação do Circuito, Paulo Sérgio Gomes, que também é membro do Comtur de Caratinga, considera o fato uma vitória. “Dez por cento dos municípios habilitados pela secretaria são do Circuito”, comemora.
Ele informa que inicialmente, em parceria com o Sebrae, foi feito um trabalho de sensibilização na região. Gomes acredita que o investimento deverá ser feito na sinalização turística e que os mais importantes atrativos turísticos da região são a presença da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Feliciano Miguel Abdala, em Caratinga, e a ocorrência do maior primata das Américas na região.
Além do muriqui e das belezas da Mata Atlântica, Gomes acha que este pode ser o momento para retomar um antigo projeto: a construção de um parque temático sobre a obra de Ziraldo. Segundo Gomes, Ziraldo acalenta com carinho o sonho de ter um parque em sua terra natal e já teria recusado proposta de um parque em terras catarinenses.
“O turismo sempre foi relegado. Parabenizo a política pública em Minas, pois este é o modelo que está dando certo. Precisamos agora investir em planejamento estratégico, com vista à Copa e às Olimpíadas”, avalia Gomes
Requisitos para habilitação
Os requisitos mínimos para habilitação são participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituídos e em funcionamento.
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São Tiago, conhecida como a Terra do Biscoito, recebe anualmente cerca de 40 mil visitantes durante a Festa do Café com Biscoito |
SECRETÁRIO APRESENTA NOVAS COMPETÊNCIAS DA SETUR PARA A FEDERAÇÃO DE CIRCUITOS TURÍSTICOS
O secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Agostinho Patrus Filho, recebeu, nesta terça-feira (25), em Belo Horizonte, a diretoria da Federação dos Circuitos Turísticos e apresentou as novas competências da pasta publicada na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011.
Segundo o secretário, a partir da publicação, serão ampliadas as finalidades da Setur, que, além das estratégias de promoção e divulgação, terão como foco investimentos em infraestrutura turística, em capacitação, no incentivo à instalação de empreendimentos turísticos e na recuperação de estética urbana e ambiental das cidades.
“Iniciamos esta gestão com olhar atento para os nossos municípios. Queremos levar melhores condições para as nossas cidades para que suas lideranças, juntamente com a iniciativa privada e prestadores de serviços turísticos possam, efetivamente, realizar a política pública na ponta”, afirma.
ICMS Turístico
Também durante o encontro, o secretário lembrou que Minas Gerais é o primeiro Estado brasileiro a passar recursos diretamente para os municípios aplicarem na atividade através de parcelas de distribuição do ICMS Turístico. “Estamos dando um grande passo para o fortalecimento do turismo mineiro. Somente em 2011, aproximadamente R$ 7 milhões serão destinados a 44 municípios de nosso Estado”, ressalta.
O secretário espera que em 2012 pelo menos 300 municípios estejam aptos e habilitados para receber o recurso. Para isto, os requisitos mínimos são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo constituídos e em funcionamento.
Sintonia
As Associações de Circuitos Turísticos, são consideradas pelo Governo do Estado como Instâncias de Governança e braço de execução da Política Pública do Turismo em todas as regiões de Minas Gerais. Para o presidente do Conselho Consultivo da Fecitur, Eduardo Oliveira, a reunião demonstrou a sintonia entre a entidade e a secretaria. “Existe um alinhamento de ideias entre as necessidades dos Circuitos Turísticos e as propostas da secretaria. Acho que o turismo mineiro terá muito a ganhar daqui para frente”, conclui.
Também participaram do encontro o presidente da Fecitur, Francisco Melo, o secretário, José Maurício Carneiro e a presidente da Comissão de Licitação, Daly Batista.
Crédito: Gil Leonardi – Imprensa MG
