24/04/2019 08h50
Ministério da Cidadania publica nova instrução sobre a Lei Rouanet
O Ministério da Cidadania formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24, as novas regras da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, que foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra no inÃcio da semana. Dentre as mudanças, a principal delas fixa em R$ 1 milhão o teto do financiamento de projetos culturais pela lei, e não mais R$ 60 milhões.
As alterações constam de uma Instrução Normativa (IN) que regula os procedimentos de apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos apresentados no âmbito da lei.
De acordo com a IN, as ações culturais e documentações correspondentes serão apresentadas, por pessoas fÃsicas ou jurÃdicas, por meio do Sistema de Apoio à s Leis de Incentivo à Cultura (Salic), disponÃvel no site da Secretaria Especial de Cultura. No ato de inscrição, o proponente precisa comprovar sua atuação na área cultural e sendo pessoa jurÃdica deve ter natureza cultural comprovada por meio de CNPJ e código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O perÃodo para apresentação de propostas culturais é de 1º de fevereiro até 30 de novembro de cada ano.
Fonte: Estadão Conteúdo